Tipicidade Penal Autopoiética – Luciano Fernandes Motta

Tipicidade Penal Autopoiética – Luciano Fernandes Motta
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Resumo:

A presente Tese realiza uma análise acerca do tipo penal em suas diversas vertentes; com as contribuições teóricas fornecidas pela perspectiva sistemista de Niklas Luhmann. O objetivo é demonstrar que é possível observar as comunicações referentes à formação jurídico-dogmática da tipicidade penal desde a idéia de tipo penal fechado até a construção do tipo penal autopoiético. Com isso; permite-se abstrair a efetividade da norma penal incriminadora; além das limitações impostas pela dogmática jurídica. Para tanto; desenvolve-se uma descrição do estado da arte das principais teorias penalistas ligadas à configuração do tipo penal; iniciando pela doutrina causal/finalista; passando pelas novas questões jusfilosóficas ligadas ao funcionalismo (imputação objetiva); ponderando suas linhas constituintes e delimitando a pertinência de seus opositores. A dinâmica materializada pelo enfrentamento dessas distintas posturas provoca o desenvolvimento de uma nova semântica da concretização do tipo penal; apresentando-se como tipicidade autopoiética.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNISINOS/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Doutorado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 1.64 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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