“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO V – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.

Neste TOMO V, analisamos e comentamos tanto as normas relativas à atribuição de valor a bens e direitos (normas de natureza financeira), como as normas relativas à base de cálculo (normas de natureza tributária), distinguindo umas das outras e analisando as diversas intercorrências entre elas.
Discorremos a respeito do procedimento administrativo denominado “Declaração de ITCMD”, explicando a razão da necessidade de sua existência.
Relativamente à atribuição de valores aos bens e direitos objeto de transmissão, distinguimos o procedimento de avaliação de bens e direitos, do procedimento de valoração de bens e direitos.
Analisamos e comentamos a questão do abatimento de dívidas na determinação do valor do bem ou direito transmitido.
Relativamente aos bens móveis e imóveis, procedemos ao estudo das regras a respeito de atribuição de valor a eles, bem como da fixação de sua base de cálculo. Tratamos, ainda, neste tomo, das regras relacionadas ao momento da determinação da base de cálculo do imposto.
A tributação de bens sobrepartilhados também é objeto de comentários e análise neste tomo.