“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO VI – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas
Por Fernando Moraes Sallaberry
Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.
Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.
A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.
Neste TOMO VI, tratamos dos aspectos relacionados à alíquota do imposto, acompanhados de uma análise dos efeitos que a alíquota progressiva acarretará, caso venha a ser aprovado o PL nº 250/20. Tratamos, ainda, das normas atinentes ao recolhimento do imposto nas transmissões “causa mortis” e nas doações, bem como do parcelamento do imposto, de seu pagamento indevido e de sua restituição. Comentamos e analisamos as penalidades previstas na legislação e as regras atinentes à lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernando Moraes Sallaberry
- ASIN: B08CK5FGM2
- Idioma: Português
- Tamanho: 3842 KB
- Nº de Páginas: 450
- Categoria: Direito
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