Sistemas E Regimes Penitenciarios No Direito Penal Brasileio: Uma Síntese Histórico/Jurídico – Alexandre Calixto Da Silva

Sistemas E Regimes Penitenciarios No Direito Penal Brasileio: Uma Síntese Histórico/Jurídico – Alexandre Calixto Da Silva
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Resumo:

Desde o início da existência das prisões; elas destinavam-se unicamente a custódia dos delinqüentes enquanto aguardavam a execução da pena. Na medida em que a sociedade foi evoluindo; evolui também a forma de punição dos criminosos; passando a ser adotada as penas privativas de liberdade; surgindo; então; maior preocupação com locais mais adequados para essa nova finalidade. Dessa forma; trata-se o presente estudo de uma análise histórico/jurídica dos sistemas e regimes penitenciários; com especial destaque do que existe no ordenamento jurídico brasileiro sobre o cumprimento da pena privativa de liberdade; no regime aberto; semi-aberto e fechado; passando pela evolução histórica da pena; conceito; fins; características; classificação das penas; sistemas penitenciários; penas privativas de liberdade e os regimes de seu cumprimento; progressão e regressão de regimes; deveres e especialmente direitos do preso garantidos na Lei de Execução Penal (LEP) durante a execução da pena privativa de liberdade. Buscou-se diante de uma pesquisa lógica dedutiva utilizando os mais conceituados autores nacionais e estrangeiros e do modelo lógico indutivo com a observação do tratamento jurídico do cumprimento das penas por meio dos Tribunais pátrios; elucidar-se os diversos aspectos que cercam o assunto; de forma a contribuir para o estudo da criminologia; especialmente diante dos fins de prevenção e retribuição das penas. Para tanto o estudo encontra-se dividido em três partes a se saber: a primeira aponta para a evolução da pena privativa de liberdade destacando-se aspectos históricos e conceituais; em seguida surgem os sistemas penitenciários com ênfase no sistema de Filadélfia; de Auburn; no Sistema Progressivo e Reformatório; por fim surge a análise dos regimes penitenciários; partindo-se do mais rígido ao mais brando com enfoque ao exame criminológico e aos direitos e deveres dos apenados diante do que prescreve; especialmente; a Lei de Execuções Penais.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UEM/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 521.45 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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