Sistemas De Informaçôes Sobre Recursos Hídricos E A Dupla Dominialidade Das Águas: O Caso Da Integração Do Sistema Nacional E Dos Sistemas Estaduais De Recursos Hídricos Na Bacia Do Rio Paraíba Do Sul – Teresa Cristina De Oliveira Nunes

Sistemas De Informaçôes Sobre Recursos Hídricos E A Dupla Dominialidade Das Águas: O Caso Da Integração Do Sistema Nacional E Dos Sistemas Estaduais De Recursos Hídricos Na Bacia Do Rio Paraíba Do Sul – Teresa Cristina De Oliveira Nunes
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Resumo:

A Política Nacional de Recursos Hídricos definida na Lei 9.433/97 determina que a unidade de gestão seja a bacia hidrográfica; que independe da divisão geográfica e dos respectivos entes federativos. Entretanto; entidades e instrumentos de gestão de recursos hídricos estão diretamente subordinados aos entes federativos que se encontram em uma mesma bacia e dependem deles para sua efetivação. A falta de mecanismos definidos em lei que compatibilizem a diversidade de requisições dos entes federativos em uma mesma bacia hidrográfica é um desafio sem um caminho determinado. O estudo descreve como se deu o processo de integração dos sistemas de informação da bacia do rio Paraíba do Sul. Evidenciam-se limitações na integração dos sistemas; o nível de cooperação e os instrumentos utilizados entre os diversos atores e entes federativos para atingir os objetivos da PNRH. O instrumento de gestão Sistema de Informações de Recursos Hídricos apresenta-se como um componente importante para embasar a tomada de decisão pelos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos; respeitando o federalismo e a dominialidade das águas da Constituição de 1988; e dentro da política estabelecida pela Lei das Águas. Nos aspectos teóricos são apresentados os conceitos que fundamentam a configuração do arranjo institucional da Política Nacional de Recursos Hídricos; sob os aspectos de redes em política pública; dos limites impostos pelo federalismo e pela maneira como a dominialidade das águas é definida na constituição de 1988 e dentro do contexto da Lei 9.433/97. Além disso; identificam-se as questões principais que envolvem a implementação de sistemas de informação dentro da administração pública e na gestão de recursos hídricos. O trabalho exemplifica como o federalismo cooperativo e os sistemas de informação criam as condições que garantem a operacionalização dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos dentro de uma bacia hidrográfica. Aplicou-se o método de pesquisa-ação e a organização selecionada foi a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas; o órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro; no início da pesquisa. Outros métodos empregados incluem pesquisa bibliográfica e documental; de forma a descrever a bacia e os processos e sistemas pertinentes à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: FGV/RJ/ADMINISTRAÇÃO
  • Área de Conhecimento: ADMINISTRAÇÃO
  • Nível: Doutorado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 4.57 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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