O Programa Crédito Solidário: Os Métodos De Focalização E Os Critérios De Elegibilidade Com Estruturas Normativas De Uma “Trajetória Dependente” – Cristiano Cassiano De Araújo

O Programa Crédito Solidário: Os Métodos De Focalização E Os Critérios De Elegibilidade Com Estruturas Normativas De Uma “Trajetória Dependente” – Cristiano Cassiano De Araújo
Acessar

Resumo:

Neste trabalho; procuramos compreender a relação histórica da negligência na concessão de crédito para as pessoas e/ou famílias com renda até 3 salários mínimos (SM) como parte da trajetória das instituições que geriram as políticas de financiamento habitacional no Brasil (1937-2002). A hipótese sugerida para a análise acerca da configuração deste panorama histórico assenta-se na associação de dois fatores: um econômico e o outro político. A variável do campo econômico corresponde à criação de métodos de focalização para o público-alvo destas políticas mediante a necessidade do retorno do capital investido aos fundos de financiamento. Esta variável; na maioria dos casos analisados; se baseava nas características referentes à capacidade de o proponente pagar o financiamento e não pela sua real necessidade de adquirir sua moradia. Isto; por sua vez; originou direcionamentos políticos para garantir institucionalmente a inclusão destes beneficiários no âmbito destas políticas públicas pela incorporação de critérios de elegibilidade para selecionar o público focalizado; o que proporcionou a inclusão de uma faixa de renda mais abastada em detrimento de outra mais necessitada. Assim; ao se tornar base da operacionalização do crédito para o financiamento habitacional e ao se reproduzir historicamente no arcabouço institucional brasileiro; a associação destes dois fatores se configurou; a nosso ver; como parte da trajetória destas políticas. Para confirmar tal hipótese; optou-se pela utilização do conceito de path dependence; ou “trajetória dependente”; linha teórica que supõe que uma determinada trajetória se inicia quando as estruturas normativas das instituições que dirigem um país; estado; cidade ou região; incorporam as diretrizes econômicas e políticas que a conduzirão; condicionando ou até delimitando seu alcance. Dessa forma; o nosso objetivo consiste em utilizar os postulados teóricos do path dependence para compreendermos como os métodos de focalização e os critérios de elegibilidade se constituíram parte da trajetória das políticas de financiamento habitacional; observando como estes métodos permearam as estruturas das instituições que geriram tais políticas e operacionalizaram a exclusão da população de baixa renda em seu âmbito. Para tanto; apresentaremos como estudo de caso o Programa Crédito Solidário; em que poderemos perceber a ação destas variáveis na contemporaneidade; à luz de um novo fenômeno originado por estes velhos problemas.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/MG/CIÊNCIAS SOCIAIS
  • Área de Conhecimento: SOCIOLOGIA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 1.44 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

Faça download do ebook em PDF: