O Direito Ambiental Como Instrumento Para A Obtenção Da Sustentabilidade No Uso Do Imóvel Rural – Dérek Marim De Souza

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Resumo:

O presente trabalho de pesquisa destina-se a demonstrar; por meio de estudos sistematizados calcados no texto constitucional; à necessidade de utilização do Direito Ambiental como instrumento essencial para garantir a sustentabilidade no uso do imóvel rural; no âmbito privado; bem como sua aplicabilidade no caso concreto. Neste aspecto; o trabalho objetiva formular um conceito de função social; discorrendo sobre a possibilidade da atividade econômica ser exercida em quase sua totalidade de forma a mitigar os impactos ambientais para sopesar a real necessidade de proteção ambiental. Buscar-se também proceder a uma análise da conduta do possível poluidor no exercício do direito de propriedade; com escopo de garantir que as futuras e presentes gerações encontrem o meio ambiente equilibrado; com escopo único de proporcionar a sustentabilidade da atividade produtiva e a sadia qualidade de vida. Outro desafio é definir os contornos de bem ambiental; das relações do direito ambiental; agrário e econômico; com destaque para livre iniciativa; no aspecto relativo da propriedade privada e o caráter absolutista. Analisam-se os princípios constitucionais ambientais dentro de uma visão metaindividual; apontando à iniciativa privada a real necessidade de preservação do meio ambiente sem; contudo; deixar de fomentar a exploração dos recursos naturais renováveis. Nesse contexto;é demonstrada a atividade econômica; a necessidade de formalidade legal oriunda de políticas públicas de desenvolvimento. Outro ponto do trabalho de pesquisa é demonstrar as restrições Ambientais oriundas da legislação brasileira e as possibilidades de desenvolvimento e progresso. Busca-se por meio de análise e pesquisas demonstrar também a livre iniciativa calcada na ordem econômica e que a ocupação e utilização da propriedade está diretamente vinculada a uma finalidade social. Finalizando; o presente trabalho analisa a propriedade privada; os limites diretos do uso do solo; tais como o fogo; sua utilização; possibilidade; necessidade; casos; o local de incidência; agrotóxico; sua utilização adequada; os riscos; a fiscalização; os resíduos tóxicos; local de depósito; transporte; destinação; o grau de poluição. Outro ponto a ser analisado; são as responsabilidades civis; administrativas e penais aos possíveis ou potenciais poluidores; bem como outras sanções. Finalmente; esta parte do trabalho avalia a possibilidade da propriedade produtiva se desenvolver de modo a não suprimir o princípio da livre iniciativa e a vitimização ambiental; bem como fomentar um desenvolvimento sustentável. E a importância da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para que o dano ambiental decorrente do abuso da atividade econômica não venha a afetar qualidade de vida. Em suma; este trabalho de pesquisa vem demonstrar que a atividade econômica desenvolvida na propriedade privada pode se desenvolver plenamente; desde que respeite o meio ambiente natural.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNIMAR/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 2.85 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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