O Descompasso De Uma Experiência: Avaliação Do Programa Habitar Brasil Na Comunidade África – Natal/Rn – Emmanuela Wanderly Campos Arimateia

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Resumo:

A presente pesquisa trata da avaliação do Programa do Governo Federal para Urbanização de Favelas – Habitar Brasil (1993) realizado na favela África – bairro Redinha em Natal. O estudo realizado no período 2005-2006 busca identificar os efeitos das ações propostas pelo Programa em 1993-1994 sobre a atual configuração urbanística da comunidade África. Analisa a eficácia do Programa; no que se refere à dimensão urbanística; considerando os objetivos propostos para: habitação; equipamentos comunitários; infra-estrutura e regularização fundiária. No processo avaliativo; toma como referência os trabalhos desenvolvidos por Adauto Cardoso (2004); Blaine Worthen (2004); Ronaldo Garcia (2001) e Rosângela Paz (2006). Sobre a Política Habitacional e sua relação com o Direito à Moradia; são referências principais as reflexões de Raquel Rolnik; Nabil Bonduki; Ermínia Maricato; Nelson Saule Júnior; Betânia de Moraes Alfonsin e Edésio Fernandes. Visando aferir a consecução dos objetivos propostos pelo Habitar Brasil em 1993; busca nos dados documentais da época e nas informações obtidas em entrevistas com técnicos que participaram do Programa; referências sobre o que foi proposto; o que foi executado e o processo da intervenção do Habitar Brasil na comunidade África. Na fase atual; considera o levantamento urbanístico realizado entre 2005 e 2006. Situa o contexto da Política Habitacional Brasileira em que o Programa Habitar Brasil foi lançado; explicitando os princípios norteadores do Programa. Do ponto de vista local; destaca os fatores políticoadministrativos que contribuíram para que o município de Natal tenha sido pioneiro na captação dos recursos do Habitar Brasil (1993). Considerando o Habitar Brasil na África; o trabalho apresenta e discute o diagnóstico e a proposta de intervenção desenvolvidos pelo Programa em 1993 evidenciando a problemática local da época. Em seguida; faz uma leitura atual da área; identificando em 2006 elementos representativos do Habitar Brasil (1993-1994) para a comunidade África. Como conclusão identifica avanços significativos na constituição do aparato institucional do sistema de planejamento de Habitação de Interesse Social para o município de Natal e aponta as fragilidades na implementação das ações de infra-estrutura urbana e; sobretudo na consecução dos objetivos da regularização fundiária.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFRN/ARQUITETURA E URBANISMO
  • Área de Conhecimento: ARQUITETURA E URBANISMO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 1.93 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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