O Descomissionamento Das Plataformas E Instalações Marítimas Para A Produção De Hidrocarbonetos E Seus Aspectos Legais – Marcelo Oliveira Mello

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Resumo:

Este trabalho objetiva discutir as questões e os principais aspectos legais; sob a ótica da legislação brasileira e internacional; relativos às operações de descomissionamento de plataformas e instalações marítimas empregadas na produção de hidrocarbonetos; à luz da legislação internacional e brasileira. Segundos estimativas de 2001 ; existiam cerca de 8.000 plataformas de petróleo offshore e 700 sondas de perfuração de poços exploratórios em mais de 500 campos em desenvolvimento situados em mais de 100 países diferentes. Nos próximos vinte anos se espera que mais de 6.500 plataformas e instalações venham a ser descomissionadas a um custo estimado de 20 a 40 bilhões de dólares. A inexistência de um tratado internacional e de uma norma brasileira; que regulem as operações de descomissionamento e plataformas; de maneira completa e consolidada; gera incertezas e lacunas; bem com cria o desafio de buscar integração sistemática das normas internacionais existentes com a legislação brasileira e das próprias normas internas aplicáveis ao assunto. O risco de poluição marítima é tema diretamente relacionado com descomissionamento e desde a década de 50; vem merecendo intensa discussão pela comunidade internacional. A indústria petrolífera offshore teria se iniciado no fim do século XIX; na costa da Califórnia. No Reino Unido; o primeiro poço offshore foi perfurado em 1964 e no Brasil no ano de 1967. Identificaremos as principais questões jurídicas que envolvem a matéria e seus reflexos para o meio ambiente marinho; de forma a contribuir para aperfeiçoar a elaboração de normas específicas sobre o assunto no Brasil.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFF/SISTEMAS DE GESTÃO
  • Área de Conhecimento: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 8.66 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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