O Desacolhimento Institucional De Crianças E Adolescentes E O Serviço Social – Ivana Célia Franco Paião

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Resumo:

O presente trabalho se insere na discussão acerca do acolhimento institucional de crianças e adolescentes enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069/90). Trata-se de um estudo sobre os argumentos utilizados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário, em particular os da 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Assis), quando da sugestão de desacolhimento e sua relação com os princípios contidos no ECA. O objetivo deste estudo é compreender como os princípios contidos na legislação, relativos à medida protetiva de acolhimento institucional, vêm sendo incorporados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário. Foram analisados os argumentos contidos em 17 relatórios de assistentes sociais de processos judiciais de crianças e adolescentes que saíram de instituições de acolhimento, durante o ano de 2008, nas Comarcas que formam a Circunscrição Judiciária de Assis. O trabalho apresenta aspectos evolutivos do processo de institucionalização de crianças e adolescentes, discute os princípios contidos na atual legislação e a proposta de construção de um Sistema de Garantia de Direitos e, ao fim apresenta os argumentos utilizados pelos assistentes sociais para o desacolhimento de crianças e adolescentes. Conclui que, embora tais princípios estejam expressos no discurso dos profissionais, a realidade tem imposto limites à plena aplicação de ações condizentes com os mesmos.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UEL/SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
  • Área de Conhecimento: SERVIÇO SOCIAL
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2010
  • Tamanho: 678.71 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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