O Corpo Digitalizado: Bancos De Dados Genéticos E Sua Regulação Jurídica – Adriana Espíndola Corrêa

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Resumo:

A regulação jurídica dos bancos de dados genéticos humanos é o tema desta tese. A análise parte da verificação do estatuto jurídico da informação genética, ora inserida na esfera dos direitos da personalidade, ora na dos direitos patrimoniais. Essa ambiguidade encontra um ponto de convergência no instrumento jurídico da autonomia privada, que informa a relação do sujeito com seu corpo e, ao mesmo tempo, molda as relações negociais que têm por objeto as informações genéticas. Na configuração jurídica dos bancos de dados genéticos percebem-se, com clareza, esses dois eixos de regulação da informação genética: de um lado, exige-se o consentimento da pessoa que fornece seus dados genéticos e, também, determina-se a tutela de sua intimidade, de outro, as informações genéticas são objeto de apropriação jurídica, notadamente mediante contratos. Os sentidos desse modelo de regulação jurídica estão estreitamente ligados aos impactos da tecnociência sobre o humano. A genética, apoiada nas tecnologias da informação, está forjando uma nova concepção de corpo, reduzido, em larga medida, a um feixe de informações. Esse corpo digitalizado é tomado pela tecnociência como um valioso recurso, um repositório de matéria-prima. O Direito busca a conciliação improvável entre essa concepção tecnocientífica do corpo com seu princípio fundador, a dignidade humana. Nesta tese, mais do que apontar uma contradição na regulação jurídica dos bancos de dados genéticos, estuda-se essa questão sob o amparo do conceito de biopolítica de Michel Foucault e de suas análises sobre a arte de governo moderna. Essas ferramentas teóricas ajudam a compreender como o foco da política na gestão da vida biológica dos indivíduos e das populações, no capitalismo tecnocientífico, provoca uma inflexão no Direito. Ele atua como instrumento regulatório, fragilizando sua força normativa ao deixar de posicionar-se politicamente sobre o curso da tecnociência.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFPR/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Doutorado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 1.04 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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