O Controle Da Administração Pública Pós-Constituição De 1988: O Caso Do Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí, 2000-2002 – Andrea Cristina De Sousa Fialho

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Resumo:

A crise que assolou os Estados capitalistas, sejam eles centrais, sejam eles periféricos, como o Brasil, na última década do século passado, pôs fim ao período de maior expansão do Estado, gerando a necessidade de reformas que trouxessem, principalmente do ponto de vista econômico, o ideário do Estado Liberal. Tais reformas tinham como objetivo principal a otimização da administração da coisa pública, aproximando a gestão estatal da gestão privada, carreada pelos princípios da eficiência, transparência e moralidade, vez que o Estado como administrador demonstrou ser incapaz de atender às demandas, tendo em vista a ineficiência dos meios utilizados para alcançar o interesse público. Essa comunhão de fatores colocou em evidência os mecanismos de controle da administração pública, que passaram a ser vistos como instrumentos essenciais para uma melhor utilização dos recursos públicos para que se pudesse alcançar o interesse coletivo. A partir dessa consideração, o objeto deste trabalho consistiu em analisar o controle da Administração Pública, exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nessa nova concepção de Estado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica acerca dos itens-chaves para o entendimento do trabalho; a saber: crise do Estado de bem-estar social, aprofundamento da democracia, Estado Republicano, controle e Tribunal de Contas da União e do Estado do Piauí; e a pesquisa documental. Em seguida, a coleta de dados sobre a movimentação das atividades de controle desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no período de 2000 a 2002, junto aos relatórios arquivados na Secretaria das sessões do Tribunal. O parâmetro utilizado para a escolha desse período foi a entrada em vigor da Lei de responsabilidade fiscal. Por fim, as entrevistas estruturadas, realizadas com os membros do Tribunal de Contas: Conselheiros, Auditores e membros do Ministério Público Especial que atuam junto ao Tribunal. As evidências obtidas demonstram um controle caracterizado por uma eficiência fragilizada pela existência de um excesso de defesa concedida aos gestores e aos responsáveis, o que prolonga demasiadamente os processos, uma eficácia limitada pelo alcance das decisões emanadas do Tribunal, que dependem da ação de outros órgãos, bem como uma efetividade restrita à análise jurídico-contábil. Não obstante, a atuação do Tribunal vem cada vez mais contribuindo para a melhoria da gestão, principalmente através do acompanhamento das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: FUFPI/POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Área de Conhecimento: POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2005
  • Tamanho: 859.25 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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