O Contexto Insttucional E A Relação Entre Executivo E Legislativo Na Criação De Município No Paraná – Alessandro Cavassin Alves

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Resumo:

Esta dissertação estuda o processo de criação de municípios no estado do Paraná posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de 1989, momento em que novas regras do jogo foram estabelecidas, formando um contexto institucional específico que estimulou as emancipações municipais no Brasil. Podemos resumir as características desse contexto institucional da seguinte forma: a) descentralização da regulamentação do processo emancipacionista em favor dos estados, com a definição de mecanismos legais pelas assembléias legislativas; b) ampliação dos recursos fiscais transferidos aos municípios pela União e c) dinâmica da relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos próprios estados. Este estudo adota uma abordagem neoinstitucionalista, em que as instituições possuem um papel preponderante na compreensão do resultado final da decisão política, mas também se aproxima da teoria da escolha racional, valorizando as estratégias dos atores nesse contexto institucional. Esta dissertação segue, em especial, os argumentos propostos na tese de doutorado em Ciências Sociais de Fabricio Tomio (2002) em que o autor elabora critérios gerais para identificação dos mecanismos que determinaram a dinâmica e o ritmo emancipacionista nos estados brasileiros após 1988. Além disso, este trabalho permite uma comparação entre os dois períodos democráticos brasileiros, 1946- 1964 e após 1988, percebendo contextos institucionais semelhantes que propiciaram aumentos significativos no número de municípios no Brasil e, conseqüentemente, no Paraná. Assim, identificamos para o estado do Paraná, como causa principal que definiu o ritmo na criação de municípios no período de 1988 a 1996, o amplo controle do poder Legislativo estadual na condução do processo, conseguido devido aos mecanismos legais estabelecidos, em especial, por ser uma lei de iniciativa popular.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFPR/SOCIOLOGIA
  • Área de Conhecimento: SOCIOLOGIA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 660.26 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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