O Conselho Muncipal De Saúde De Teresina Como Efetivo Instrumento Do Controle Social Na Política De Saúde Local: Limites E Possibilidades – Elmira Maia Gomes Machado

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Resumo:

O presente estudo propõe analisar o papel do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, na elaboração e fiscalização da política de saúde no município. Neste sentido, procedemos à contextualização da criação dos Conselhos Gestores, a partir da disposição constitucional de participação da sociedade nas políticas sociais, e dos Conselhos de Saúde, espaços de participação no âmbito das políticas sociais, que articulam Estado e Sociedade Civil na construção de consensos, para o fortalecimento do interesse público. Para a concretização da pesquisa, utilizamos a análise do referencial teórico das categorias estabelecidas, tais como: participação, controle social em saúde, sociedade civil e espaços públicos, bem como a análise documental referente ao Conselho Municipal de Saúde de Teresina, ao tempo em que buscamos, na voz dos principais atores envolvidos no processo participativo do setor saúde – conselheiros e gestores da Fundação Municipal de Saúde – respostas para as questões que nortearam a pesquisa, quais sejam: – “O Conselho Municipal de Saúde em Teresina vem, efetivamente, cumprindo seu papel de instrumento de controle social na política de saúde no município de Teresina?” – “Quais as estratégias utilizadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresina no acompanhamento e controle da gestão da política de saúde?” Deste modo, pudemos concluir que, quanto ao seu papel de propositor de ações, o CMS/TE enfrenta dificuldades relativas à falta de conhecimento dos conselheiros acerca de aspectos fundamentais da política de saúde. No que se refere ao papel fiscalizador, o Conselho ressente-se da ausência de parâmetros e indicadores que possibilitem a verificação da efetividade da política de saúde, levando à constatação de que uma certa distância ainda separa os princípios e diretrizes que regem o Conselho Municipal de Saúde de Teresina e a efetiva operacionalização do controle social. Estas distorções, entretanto, são perfeitamente sanáveis, através da capacitação e da educação permanente dos atores sociais envolvidos no processo de participação.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: FUFPI/POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 1.10 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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