O Conflito Entre Direitos Fundamentais: As Dimensões Do Conflito Entre O Direito À Moradia Adequada E O Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado No Espaço Urbano Brasileiro – Renata Mendes Santa Maria

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Resumo:

A presente dissertação tem por objeto o estudo do conflito entre o direito à moradia e o direito ambiental à luz do direito constitucional brasileiro e da teoria dos direitos fundamentais. Antes da tutela constitucional; analisaremos o processo de afirmação histórica dos direitos humanos; através do reconhecimento das três diferentes dimensões de direitos. Na pesquisa; destacaremos a relevante atuação da ONU na formação do sistema internacional de direitos humanos. O direito à moradia se insere na segunda dimensão dos direitos humanos e se consolida com a superação do Estado Liberal e o advento do Estado Social de Direito. O direito ao meio ambiente teve seu reconhecimento mais tarde no cenário internacional; após a segunda guerra mundial; tendo como ponto de partida os tratados para não utilização de armas nucleares. Os direitos humanos; antes de integrarem o sistema internacional e o ordenamento interno dos Estados; são anunciados na forma de movimentos sociais. Assim; observaremos a participação da sociedade civil e a importância de suas lutas para a implementação dos direitos aqui estudados. Na perspectiva da Constituição Federal de 1988; verificaremos a eficácia do direito à moradia; antes e depois da inserção formal no texto constitucional em 2000 e a eficácia do direito ambiental; direito alçado ao status de direito fundamental; em razão do sistema aberto da Constituição de 1988. O eixo central deste trabalho é a análise da contraposição entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano; sob a ótica das concepções doutrinárias; nacionais e internacionais; relativas ao tema dos direitos fundamentais; destacando-se o princípio da proporcionalidade; a proibição de retrocesso social; o mínimo existencial e a reserva do possível. Com estes pressupostos; indicaremos as saídas possíveis para o conflito entre os direitos fundamentais através da apresentação de um caso concreto.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNISINOS/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 2.08 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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