O Conceito Normativo Do Regime De Colaboração Enquanto Construção E Ampliação Dos Espaços Públicos De Direitos: Mediações No Percurso Institucional Da Atuação Do Prof. Dr. Neroaldo Pontes De Azevedo – Gesuína De Fátima Elias Leclerc

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Resumo:

O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino, em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em sua relação indissociável com a vida política.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFPB/J.P./EDUCAÇÃO
  • Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO
  • Nível: Doutorado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 884.97 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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