O Autoritarismo Nas Profissões De Estado E A Formação Do Operador Do Direito – Francisco De Assis Pinto Bermúdez

O Autoritarismo Nas Profissões De Estado E A Formação Do Operador Do Direito – Francisco De Assis Pinto Bermúdez
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Resumo:

A presente pesquisa buscou as causas que determinam o comportamento dos operadores do direito; no exercício de funções de Estado. O jovem que inicia o estudo do direito tem determinadas características; entre elas; a resistência à força; à prepotência. Quase 2/3 dos que ingressam no curso de direito têm; como meta prioritária; corrigir os defeitos sociais; eliminar as injustiças; dar assistência judiciária efetiva aos pobres e oprimidos; combater o arbítrio; e melhorar a sociedade. No entanto; ao concluir o curso; ainda que o discurso seja o mesmo; têm uma ação incompatível com a fala. A pesquisa analisa o fenômeno e mostra a estreita ligação do autoritarismo nas profissões de Estado com a hipertrofia do próprio Estado; bem como com a formação desses profissionais. A hipertrofia do Estado é fruto da funda ruptura entre este e a sociedade; do que resulta uma noção falseada de Autoridade. As “razões de Estado” tornaram-se o fundamento de decisões rejeitadas pela sociedade; que passou a ser tutelada por aquele; ou melhor; por seus agentes (governantes). Assim; a Autoridade; mesmo que instituída pela cidadania; alonga os limites do seu poder; com base nos elevados fins a que se propõe; concebidos estes sempre na subjetividade pessoal de quem empalma a função de mando. As ordens já não emanam só da autoridade investida; nos limites da investidura; mas da pessoa em quem se constituiu a investidura; no quadro das suas concepções individuais. Em países subdesenvolvidos; com exploração atrasada de recursos; de tecnologia escassa; sistema educacional ultrapassado e com problemas de pobreza e miséria; é fácil esta corrupção da Autoridade; o Autoritário torna-se legal. A completar o material genético do problema está a inapropriada modelagem do curso de Direito. Nele; estuda-se somente o direito positivo; o sistema de leis vigente no país. As finalidades sociais das profissões de direito; sua adequação ao corpo social; os padrões éticos a serem respeitados nestas profissões; são desprezados. Embora a Academia não goste de teses salvacionistas sobre a educação; esta hipertrofia do Estado; com a má compreensão do que é autoridade e do exercício da cidadania; só pode ser corrigida por uma educação integral do homem; com espaços para a compreensão do social e da inequívoca importância do outro; na construção do coletivo. Importante também é a modificação dos parâmetros que constituem o curso de direito. A equanimidade; o senso de justiça; a sabedoria e outras virtudes; não são incorporadas ou despertadas pelo mero estudo das leis. Se o direito busca a justiça; melhor é que se prepare o juiz; o advogado; o procurador; para ser; antes de tudo; homem.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/RS/EDUCAÇÃO
  • Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 475.62 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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