Investigação Criminal Pelo Ministério Público: Fundamentos E Limites Constitucionais – Bruno Freire De Carvalho Calabrich

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Resumo:

O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público com a atividade da investigação criminal; conforme o modelo processual penal brasileiro; e identificar os limites constitucionalmente impostos a essa atividade. Assentado no aporte teórico do garantismo de Luigi Ferrajoli; o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e; como técnica; a pesquisa bibliográfica e documental; com destacada atenção a decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas desde 1988 referentes às nominadas cláusulas de reserva jurisdicional. Nesta dissertação são apresentados os princípios norteadores e principais características dos sistemas acusatório; misto e inquisitivo; para em seguida ser estudada a investigação criminal; apontando seu conceito; sua finalidade; seus destinatários e suas espécies. Discorre-se sobre a investigação criminal no Brasil; examinando o papel das polícias e de outros órgãos do Estado e expondo; na mesma esteira; os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Após um estudo sobre os direitos e garantias fundamentais incidentes na investigação criminal; procura-se estabelecer a real função do Juiz em tal atividade; confrontando-a com a função a ser desempenhada pelo Ministério Público. Ao cabo; conclui-se pela possibilidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público; sendo essa atribuição limitada abstratamente pelas cláusulas de reserva jurisdicional e; concretamente; pelos princípios da legalidade; da eficiência; da fundamentação; da proporcionalidade e do promotor natural. Em arremate; fazse um sinóptico apanhado das medidas investigatórias em espécie e sua execução pelo Ministério Público; cotejando-as com os limites constitucionais antes analisados.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: FDV/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 897.90 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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