Intertipicidade Penal – Edson Luis Baldan

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Resumo:

Escopo deste trabalho é a proposta de um modelo teórico-conceitual de intertipicidade penal; entendida como produto da concorrência; convergência; justaposição e conflito entre a normatividade de múltiplos ordenamentos positivos; no mesmo espaço político incidentes; hipertextualmente relacionados entre si; os quais; configurando; intertextualmente; um sistema global; limitado pelo contexto; reproduzem o sentido do discurso positivo do injusto; donde se extrai o tipo penal na sua integralidade existencial normativa. Nesse sentido; o intertipo penal corresponde à antijuridicidade tipificada como produto discursivo de uma normativa global intrinsecamente justa. Para tanto; são adotados; como pressupostos conceituais basilares; a teoria dos elementos negativos do tipo penal; o neoconstitucionalismo; a teoria dos valores jusnaturais; a semioticidade do discurso normativo e a teoria realista jurídica. Empregando esses referentes científicos; a tese rediscute o conceito de norma penal; intenta a redefinição do fenômeno crime e questiona os métodos hermenêuticos usuais. Reclama-se; neste trabalho; a vinda dos avanços da Semiótica e da Lingüística para uma crítica da linguagem das normas penais; sobretudo: afastando-se da clássica idéia do legislador como emissor exclusivo da norma; conferindo valor semiótico às expressões populares dotadas de sentido jurídico-normativo; reconhecendo a força expressiva direta dos princípios; defendendo a idéia de uma comunidade discursiva de construção de sentido do injusto penal. Trata a tese; ainda; do estudo; em perspectiva; dos reflexos que o estabelecimento e sedimentação crescentes de uma ordem jurídica supranacional — ao relativizar o conceito de soberania — teriam sobre a aplicação interna do Direito Penal; implicando em saber quais os efeitos operáveis em relação à elaboração positiva e às formulações doutrinárias para uma adaptação de tal grandeza. Sem refutar a tipicidade penal; propõe sua redimensão; sem negar o positivismo; sugere uma discussão do conceito de fontes e de normas penais; sem olvidar da soberania do Estado; defende a supremacia dos direitos do indivíduo frente a ela; sem desmerecer a cultura local; adverte para a universalização das práticas humanas. É uma busca de compreensão ontológica do crime e; simultaneamente; (deonto)lógica das normas que o exprimem.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Doutorado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 1.43 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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