Interpretação Conforme A Constituição – Silvio Luiz Maciel

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Resumo:

O presente estudo dedica-se à análise da interpretação conforme a Constituição; que ao mesmo tempo é instrumento hermenêutico e técnica de controle de constitucionalidade. Em primeiro é analisada a natureza da interpretação conforme; nas diversas acepções pelas quais é encarada pela doutrina e jurisprudência: como princípio constitucional; como método ou regra de interpretação jurídica; como “moderna” forma de interpretação constitucional; como método ou técnica de controle de constitucionalidade. Em seguida faz-se a abordagem da interpretação conforme como forma de colmatação de lacunas e de otimização constitucional. Após tais análises; são estudadas a origem e evolução histórica da interpretação em conformidade com a Constituição. Na seqüência o instituto é abordado em sua vertente de método de controle de constitucionalidade; com o enfrentamento das questões correspondentes a esse enquadramento: o cabimento da interpretação conforme nos métodos difuso e concentrado de constitucionalidade; sua distinção com a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto; a aplicabilidade ou não da reserva de plenário nas decisões de proferidas pelos Tribunais; a extensão do efeito vinculante da interpretação conforme proferida pelo Supremo Tribunal Federal. São estudados ainda os diversos fundamentos indicados pela doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras para justificar o emprego da interpretação conforme. Ao final; são analisados os limites da interpretação conforme e a questão da chamada “interpretação da Constituição conforme a lei”.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 999.07 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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