Educação: Dever-Direito Do Estado, Direito-Dever Do Cidadãoinclusão De Crianças E Adolescentes Na Escola Pública – Orlando Rochadel Moreira

Educação: Dever-Direito Do Estado, Direito-Dever Do Cidadãoinclusão De Crianças E Adolescentes Na Escola Pública – Orlando Rochadel Moreira
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Resumo:

A pesquisa objetivou analisar o papel desempenhado pelo Estado; no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional. O Estado espectador deu lugar a um Estado com o dever-direito de levar a Educação até o cidadão e; se for o caso; de buscá-lo em sua casa. O artigo 208; § 3º; da Constituição Federal; estatui que “compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental…”. Diante desse quadro; as Secretarias de Educação do Estado e do Município; o Ministério Público Estadual e dezenas de outras entidades; resolveram implantar o Censo Educacional; através do qual todas as residências do Estado de Sergipe estão sendo visitadas; na busca por crianças e adolescentes excluídos da escola; sendo que o trabalho não é realizado por amostragem; mas com 100% de cobertura: 16 bairros visitados; 73.547 unidades; residenciais e não residenciais; visitadas ou 65% do município de Aracaju; 7.554 crianças e adolescentes localizados fora da escola; 137 crianças e adolescentes com necessidade especiais e 44 sem registro de nascimento (dez.2004). Foram apontadas; como causas para a exclusão educacional; a falta de vagas nas escolas; a gravidez na adolescência; a falta de transporte escolar; o desemprego dos pais; o trabalho infantil e a descrença na educação. Todas essas causas estão relacionadas a fatores sociais diversos e o nível sócio econômico permeia todas as análises.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: FUFSE/EDUCAÇÃO
  • Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 8.58 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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