As Representações Da Morte No Meio Ambiente Cultural E Sua Influência Na Efetivação Dos Transplantes De Órgãos: Por Uma Justiça Social Em Termos De Cidadania – Márcia Helena Caprara Lionço

As Representações Da Morte No Meio Ambiente Cultural E Sua Influência Na Efetivação Dos Transplantes De Órgãos: Por Uma Justiça Social Em Termos De Cidadania – Márcia Helena Caprara Lionço
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Resumo:

A biotecnologia trouxe grandes transformações para a saúde; a doença e a morte e sua influência modificou conceitos e o meio ambiente cultural. Os ritos de morte do passado; que aconteciam na família e na comunidade mudaram para os hospitais e para as unidades de tratamento intensivo; de modo que a morte ficou invertida ou medicalizada. A tecnologia permitiu um afastamento da morte e um prolongamento da vida; especialmente; na moderna técnica de transplantes de órgãos. Assunto polêmico mundialmente; o momento do morrer tem significância ímpar para a sociedade; visto tratar-se de um processo incerto e complexo que tem necessidade de determinantes legislativas. Pontuar uma reflexão na esfera ética; jurídica e biológica sobre a morte; tem grande atualidade e significado para a comunidade em geral e para aquela que espera pela doação de órgãos a fim de ter recuperada a saúde e a vida. O tema deste estudo focaliza a compreensão do conceito de saúde e as representações sociais da morte e como elas exercem influências no momento da morte encefálica; indispensável para que se realize a remoção dos órgãos vitais para transplantes. O estudo; atento aos princípios da justiça; autonomia e beneficência; princípios bioéticos relacionados aos princípios constitucionais e refletidos sob a luz da Constituição Federal 1988; da Declaração Universal de Bioética e da legislação específica para transplantes aponta para uma possibilidade integradora com o direito à informação; na tentativa de refletir-se sobre um novo conceito de cidadania. O fulcro do estudo é a presença do princípio da dignidade humana; como formatador do novo conceito de cidadania em relação à saúde; doença e morte em tempos de pós-modernidade. Tem relevância para a sociedade que vivencia estes conflitos e incertezas; quanto às possibilidades do acesso aos órgãos necessários para a cura de doenças graves e fatais. Analisa-se a responsabilidade da assistência à saúde como dever do Estado e ônus da sociedade; concluindo com algumas soluções para o ambiente da saúde e de vida com qualidade tanto para os que estão no final da vida como para os receptores em espera por mais vida; todos sujeitos de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UCS/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 743.51 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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