HORAS EXTRAS NO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA
Por Luiz Fernando De MeloA pesquisa foi elaborada com o objetivo geral de trazer ao leitor, as inovações que a reforma trabalhista (lei 13.467/2017) trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro.
Para tanto, percorre-se todo um caminho. No primeiro capítulo, se fez uma análise sobre o conceito de teletrabalho, e, consequentemente, o enquadramento jurídico do teletrabalhador para que seja reconhecida sua relação de emprego, passando pelos requisitos da pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e o considerado principal para sua caracterização – no caso do teletrabalho – a subordinação jurídica, a qual concluiu-se que deve ser analisada pela dimensão estrutural, na qual o empregado é inserido na dinâmica do tomador de serviços, independentemente de receber suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento.
Na sequência se faz uma análise sobre o art. 75 da CLT incluído pela Lei nº 13.467/2017, do qual se observa que para caracterização do regime de teletrabalho, deverá ser observado os elementos; prestação do serviço fora das dependências do empregador; utilização de tecnologias de informação e de comunicação.
Por último, a análise sobre a duração do trabalho e o enquadramento do teletrabalhador no inciso III do art. 62 e a possibilidade ou não da realização de horas extras para o trabalhador em regime de teletrabalho.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Luiz Fernando de Melo
- ASIN: B07Z5HD15H
- Idioma: Português
- Tamanho: 452 KB
- Nº de Páginas: 48
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro HORAS EXTRAS NO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA, escrito por Luiz Fernando de Melo. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.