A Proteção de Dados na Prática

Este livro é uma coletânea de textos sobre a proteção de dados pessoais, especialmente a partir da análise de situações práticas ocorridas no Brasil e no exterior.

A entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) no dia 18 de setembro de 2020 levou ao início da mudança cultural e jurídica no país sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.

Apesar de não ser a primeira lei no pais sobre o assunto, e a primeira a regulá-lo de forma exclusiva, sistematizada e organizada. Por isso, é importante conhecer não apenas os seus dispositivos, mas saber interpretá-los e aplica-los na prática.

O livro busca auxiliar o profissional a conhecer de que forma as normas de proteção de dados no país (existentes na LGPD, no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor, no Código e em outros atos normativos) incidem nas situações de fato.

Trata-se de uma sequência de pesquisas sobre a proteção de dados pessoais, iniciado com um livro da Legislação Sobre a Proteção de Dados Pessoais, seguido por um livro de Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelos livros da série A Proteção de Dados na Prática.