A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Por Luiz Fernando de Melo
Sobre o livro
O livro de tema A Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais tem como pressuposto o estudo da possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais listados na lei 9.605/98.
Para tanto, fora realizado uma análise sobre conceito de crime no direito penal brasileiro frente o art. 225, §3.º, da CRFB/88, o qual trata das condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, e também da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em seu art.
3.º, onde trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais.
Com isso, se formulou os seguintes objetivos específicos: a) estudo do o conceito de crime no direito penal brasileiro; b) análise do artigo 225 da CRFB/88; c) a verificação da possibilidade da pessoa jurídica ser responsável penalmente nos crimes ambientais.
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