LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: (9.394/96) – Atualizada até a Lei 13.010 de 2014

Por Congresso Nacional Brasileiro
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Texto compilado completo, com índice Kindle ativo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394) de 1996, atualizada até a Lei nº 13.010 de 2014.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior. Trata-se, portanto, de matéria essencial para todos os profissionais de educação, sobretudo para aqueles que pretendam prestar concurso público para provimento de cargos nessa área.
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A LDB 9394/96 aborda também temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO
  • ASIN: B00NN6W9W0
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 785 KB
  • Nº de Páginas: 54
  • Categoria: Direito

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