LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: (9.394/96) – Atualizada até a Lei 13.010 de 2014

Texto compilado completo, com índice Kindle ativo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394) de 1996, atualizada até a Lei nº 13.010 de 2014.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior.

Trata-se, portanto, de matéria essencial para todos os profissionais de educação, sobretudo para aqueles que pretendam prestar concurso público para provimento de cargos nessa área. A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal.

Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A LDB 9394/96 aborda também temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.