CTB – Código de Trânsito Brasileiro: Atualizado até a LEI Nº 13.495, de 2017

Leitura imprescindível para motoristas e todos os cidadãos, aqui apresentada em cuidadosa edição com índice ativo e totalmente atualizada até a LEI Nº 13.495, de 24 de outubro de 2017.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

O CTB tem, como base, a Constituição Federal de 1988, respeita a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998.