Legislação sobre Meios de Hospedagem

As formas de dar assistência e acolhimento a uma pessoa, em viagem, ocorre através da hospedagem.

Podemos entender como um contrato em que um prestador de serviços livremente firma com o cliente (turista), de forma a poder oferecer a este alojamento, alimentação e outros serviços em troca de um preço previamente ajustado.

Nos tempos atuais temos presenciado um fluxo muito grande de turismo interno e externo, e a multiplicação dos hotéis cada vez mais complexos, luxuosos e sofisticados, surgindo a necessidade não só de legislar sobre as responsabilidades desses prestadores de serviços, mas também, o de regular todas as interações desses prestadores de serviços, na busca da conciliação de interesses (clientes e hoteleiros), de forma a conseguir uma satisfação multilateral.

Essa coletânea de legislação sobre meios de hospedagem se propõe a esse mister, ou seja, oferecer subsídios legais, diretamente ligados ao ramo das atividades, onde pode ser acessado de forma fácil e simplificada, informando aos leitores sobre a legislação específica para cada caso.