CÓDIGO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO PORTUGUÊS: LEI N.º 7/2009 E DECRETO–LEI N.º 480/99 (Atualizados até maio de 2021)
Por Legislador Português
Sobre o livro
O Código do Trabalho é a base jurídica que rege as relações laborais em Portugal entre trabalhadores e entidades empregadoras.
O último Código do Trabalho está plasmado na Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e tem três títulos: TÍTULO I – Fontes e aplicação do direito do trabalho TÍTULO II – Contrato de trabalho TÍTULO III – Direito colectivo CÓDIGO DO TRABALHO Lei n.º 7/2009 Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12 Código de Processo do Trabalho – Decreto-Lei n.º 480/99 Diário da República n.º 261/1999, Série I-A de 1999-11-09 Versão à data de 2021-05-07
Baixe esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.
📄 Salvar PDFAvaliações dos leitores
Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.
⭐ Reviews dos leitores
