Código do Trabalho e do Processo de Trabalho (2016): Atualizado até abril de 2016

Esta obra inclui: O Código do trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, atualizado até à Lei n.º 8/2016, de 1 de abril. Todos os preceitos alterados têm a menção ao diploma que o alterou.

Inclui também a regulamentação ao Código do Trabalho aprovada pela Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro.

Inclui por fim o Código de processo do trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de Novembro, o qual está atualizado até à Lei n.º 63/2013, de 27 de Agosto.

Todos os diplomas incluem índice de navegação, facilitando desta forma a leitura.

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