A INELEGIBILIDADE NA REJEIÇÃO DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO: A relativização da jurisprudência para mitigar a inelegibilidade.
Por Erich Nonato da Silva
O presente artigo aborda o conceito e condicionantes específicos da inelegibilidade eleitoral decorrente do julgamento de contas pelo Poder Legislativo Municipal. Aborda ainda a novel jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema proposto e a posição de juristas como José Jairo Gomes (2011), José Nilo de Castro (1995) e Hely Lopes Meirelles (1999), entre outros. Transcreverá acerca do posicionamento dos órgãos judiciais e de contas acerca do tema e apontará as condicionantes legais da Lei Ficha Limpa para a decorrente inelegibilidade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Erich Nonato da Silva
- ASIN: B07WG9Q2M6
- Idioma: Português
- Tamanho: 2174 KB
- Nº de Páginas: 17
- Categoria: Direito
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