A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: DIREITO FUNDAMENTAL OBJETIVAMENTE ENQUADRADO NUMA CONSTITUIÇÃO REALISTA E O PROBLEMA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
Por Nelson Batista da Silva Norberto
Sobre o livro
Com a morosidade da prestação jurisdicional, é importante ter em vista que a Constituição Federal brasileira permite a utilização de mecanismos alternativos para a concretização de direitos fundamentais e pacificação social.
O princípio da razoável duração do processo não pode servir como instrumento político, mas como verdadeiro direito fundamental.
Esse direito deve ser observado pelo Estado com o fim de estimular o uso de um sistema multiportas, pois, na maioria das vezes, a prestação jurisdicional acirra as disputas, ao invés de pacificá-las.
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