Processo e Proteção de Dados

O dia 18/09/2025 é a data comemorativa dos cinco anos em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) iniciou sua trajetória de transformação no ambiente jurídico brasileiro.

A cultura da privacidade e da proteção de dados começou a se disseminar pelas organizações no país, o que foi impulsionado não apenas pela força normativa da lei, mas também pela crescente conscientização dos titulares acerca de seus direitos e pela atuação fiscalizatória e regulatória da ANPD, consolidada como autarquia de natureza especial e posteriormente convertida em Agência Nacional de Proteção de Dados.

Porém, a jornada de adequação e amadurecimento da LGPD está longe de sua conclusão.

Questões práticas, processuais e controvertidas surgem continuamente e demandam reflexão, debate e a busca por soluções que harmonizem a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

É neste cenário que se insere este livro, elaborado a partir da necessidade de oferecer um panorama atualizado e aprofundado sobre os aspectos que envolvem a intersecção entre a proteção de dados pessoais e o universo processual, bem como outras questões práticas relevantes que pontuaram os primeiros cinco anos de vigência da LGPD.

Congrega-se aqui uma coletânea de cinquenta artigos, selecionados e elaborados para proporcionar ao leitor uma visão abrangente e crítica sobre a matéria.