Lei Geral da Proteção de Dados Comentada: Com enfoque nas Relações de Trabalho

A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada vez mais desprotegidos pela invasão das novas tecnologias, principalmente quando nos deparamos com relações assimétricas.

Foi pensando nisso que desenvolvemos esta Lei Geral de Proteção de Dados, comentada artigo por artigo, com enfoque nas relações de emprego, mas não apenas, para levar nosso conhecimento e pesquisa na ajuda da sociedade e comunidade não apenas jurídica, como empresários e outros profissionais, os quais se dedicam ao estudo do Direito Digital e à Proteção de Dados em Geral.

Sumário LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Capítulo I Disposições preliminares

Capítulo II Do tratamento de dados pessoais Seção — I Seção — II Seção — III Seção — IV

Capítulo III Dos direitos do titular

Capítulo IV Do tratamento de dados pessoais pelo poder público Seção I — Das Regras Seção II — Da Responsabilidade

Capítulo V Da transferência internacional de dados

Capítulo VI Dos agentes de tratamento de dados pessoais Seção I — Do Controlador e do Operador Seção II — Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Seção III — Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos Seção II — Das Boas Práticas e da Governança

Capítulo VIII Da fiscalização Seção I Das Sanções Administrativas

Capítulo IX Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Seção I — Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Seção II — Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Capítulo X Disposições finais e transitórias

Referências