Responsabilidade do Parecerista nas Licitações: A involução das Prerrogativas no Brasil

Por Erich Nonato da Silva
Baixar Responsabilidade do Parecerista nas Licitações: A involução das Prerrogativas no Brasil pdf, epub, mobi, eBook
Quero ler ➜
Ler online
Avaliações Avaliações
PDF Icon Baixar PDF
O presente artigo aborda o conceito e a evolução do caractere vinculante dos pareceres jurídicos nos processos licitatórios e de dispensa. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como Hely Lopes Meirelles (2006), Celso Antônio Bandeira de Mello (2011) e Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2011), entre outros, bem como a intensa perseguição do Parquet de Contas de Minas Gerais aos Advogados militantes nas Alterosas. Transcreverá acerca do posicionamento dos órgãos de controle externo, especialmente a Corte de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A análise do tema apontará as condicionantes legais e supralegais trazidas à baila pelos diversos agentes e atores envolvidos nos procedimentos internos e externos da fase interna da licitação.

Trata-se de um assunto de extrema importância dentro da organização do arcabouço administrativo, visto que a independência do Parecerista se confunde com a própria prerrogativa de advogado e, até mesmo, com a noção mais pura e essencial do Estado Democrático de Direito, afetando, portanto, diretamente todas as áreas dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Erich Nonato da Silva
  • ASIN: B081746HHQ
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1946 KB
  • Nº de Páginas: 24
  • Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Responsabilidade do Parecerista nas Licitações: A involução das Prerrogativas no Brasil, escrito por Erich Nonato da Silva. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.