Reserva Do Possível; E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro
Por Victor Eduardo Rios Gonçalves
O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Victor Eduardo Rios Gonçalves
- ISBN-10: 8573487364
- ISBN-13: 978-8573487367
- ASIN: B00BBFW1LE
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 1334 KB
- Nº de Páginas: 160
- Categoria: Direito
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