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Reserva Do Possível; E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro

Por Victor Eduardo Rios Gonçalves

Sobre o livro

O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

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