O Princípio da Insignificância no Direito Penal: A abordagem dos Tribunais e doutrina

O legislador, sem tomar conhecimento de tal situação, faz um uso excessivo da pena, e ao invés de reduzir o seu âmbito de interferência na realidade social, torna a elaborar, desproporcionalmente, normas penais incrementando a área de alcance da legislação penal.

Eis o objetivo do princípio da insignificância, pois que por meio dele exclui-se do mundo criminal essas condutas mínimas, que nada afetam o bem jurídico. Considerando a estrutura do crime, alguns entendem que a insignificância afasta a própria tipicidade, outros, porém, entendem perfeito este primeiro elemento do crime, defendendo a idéia de que insignificância do resultado do crime exclui seu segundo elemento a ilicitude do fato. O assunto é muito controvertido e a obra pretende esclarecer os pontos controversos e reforçar as posições consolidadas.