ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS – ASPECTOS JURÍDICOS

A presente obra analisa os aspectos jurídicos envolvendo as assembleias de condomínios edilícios. Nestes empreendimentos, consistentes em aglomerados de direitos e deveres, existem diversos interesses individuais e conflitantes sobre as áreas privativas e comuns.

Logo, é de se estabelecer mecanismos de controle e organização deste micro sistema, o que se dá, principalmente, com as assembleias de condôminos, meio mais eficaz de controle condominial.

Neste contexto, trata a obra em identificar os métodos necessários para a realização de assembleias condominiais sem a incidência de ilegalidades por vícios de convocação ou por atos indevidos no decorrer da reunião, examinando para tanto, detalhadamente, as formalidades impostas pelo Código Civil e pela doutrina especializada.

Tais vícios podem conturbar a convivência harmoniosa entre os condôminos, além de abalar a segurança jurídica de todos, o que reflete no comprometimento da paz dentro do âmbito condominial.

A realização da presente pesquisa permitiu visualizar detalhadamente – mas não exaustivamente – todos os pressupostos legais para que uma assembleia condominial não seja atacada judicialmente em face de nulidades decorrentes de vícios formais.

Não incorrendo a assembleia em algum tipo de vício, suas deliberações possuirão força normativa perante a massa condominial, não podendo, sequer, serem modificadas judicialmente.