Legislação do Mercado Financeiro (2013)

O livro Contém:

Constituição
Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009
Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008
Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001
Lei nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997
Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962
Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996
Administração Pública

Observação:
Lei 8.112, de 11/12/1990 – Regime Jurídico Único
Lei 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa
Lei 8.647, de 13/04/1993 – Lei dos Cargos em Comissão Vinculados ao Regime Geral de Previdência Social
Lei 8.666, de 21/06/1993 – Lei das Licitações
Lei 8.911, de 11/07/1994 – Lei dos Quintos
Lei 9.650, de 27/05/1998 – Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil
Lei 9.784, de 29/01/1999 – Lei do Processo Administrativo
Lei 9.873, de 23/11/1999 – Lei da Prescrição Administrativa
Sistema Financeiro Nacional – Decretos
Decreto 23.258, de 19/10/1933 – Dispõe sobre as operações de câmbio
Decreto 55.762, de 17/02/1965 – Regulamento da Lei 4.131
Decreto 57.595, de 07/01/1966 – Lei Uniforme Relativa ao Cheque
Decreto 57.663, de 24/01/1966 – Lei Uniforme Relativa às Letras de Câmbio e Notas Promissórias
Decreto 91.152, de 15/03/1985 – Criação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Texto original com histórico remissivo)
Decreto 92.061, de 05/12/1985 – Regulamentação do artigo 31 da Lei 6.024
Decreto 1.304, de 09/11/1994 – Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
Decreto 1.307, de 09/11/1994 – Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional
Decreto 1.935, de 20/06/1996 – Organização e Funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Decreto 3.088, de 21/06/1999 – Sistemática de “metas para a inflação”
Decreto S/N, de 26/06/2002 – Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2003
Sistema Financeiro Nacional -Decretos-lei
Decreto-Lei 2.321, de 25/02/1987 – Regime de Administração Especial Temporária
Sistema Financeiro Nacional-Leis
Lei 4.131, de 03/09/1962 – Lei do Capital Estrangeiro
Lei 4.595, de 31/12/1964 – Lei do Sistema Financeiro Nacional
Lei 4.728, de 14/07/1965 – Lei do Mercado de Capitais
Lei 6.024, de 13/03/1974 – Lei de Intervenções e Liquidações
Lei 6.385, de 07/12/1976 – Lei do Mercado de Valores Mobiliários
Lei 7.357, de 02/09/1985 – Lei do Cheque
Lei 7.492, de 16/06/1986 – Lei do Colarinho Branco / Crimes Financeiros
Lei 9.069, de 29/06/1995 – Lei do Real
Lei 9.447, de 14/03/1997 – Lei da Responsabilidade Solidária
Lei 9.613, de 03/03/1998 – Lei da “Lavagem” de Dinheiro
Lei 9.710, de 19/11/1998 – Lei do PROER
Lei 10.214, de 27/03/2001 – Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Leis-Complementares
Lei Complementar 105, de 10/01/2001 – Lei do sigilo das operações de instituições financeiras