REGULAMENTOS DO FGTS: LEI Nº 8.036/90 e DECRETO Nº 99.684/90 (Atualizados)

Por Congresso Nacional
REGULAMENTOS DO FGTS: LEI Nº 8.036/90 e DECRETO Nº 99.684/90 (Atualizados) – Congresso Nacional
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Sobre o livro

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário.

Nessa obra apresentamos as normas regulamentadoras do fundo, LEI Nº 8.036/90 e DECRETO Nº 99.684/90 devidamente atualizados.

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