Estatuto da Criança e do Adolescente (2018) 8.069/90: Atualizada até a lei nº 13.509/17
Por Lei Brasileira
ATUALIZADA E COM ÍNDICE REMISSIVO! Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Lei Brasileira
- ASIN: B07BJC26YM
- Idioma: Português
- Tamanho: 764 KB
- Nº de Páginas: 120
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Estatuto da Criança e do Adolescente (2018) 8.069/90: Atualizada até a lei nº 13.509/17, escrito por Lei Brasileira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
