Estatuto da Criança e do Adolescente (2018) 8.069/90: Atualizada até a lei nº 13.509/17

Por Lei Brasileira

Amostra Grátis de Livros

Estatuto da Criança e do Adolescente (2018) 8.069/90: Atualizada até a lei nº 13.509/17 – Lei Brasileira

Sobre o livro

ATUALIZADA E COM ÍNDICE REMISSIVO! Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.

📄 Baixar PDF

Avaliações dos leitores

Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.

⭐ Reviews dos leitores

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Estatuto da Criança e do Adolescente (2018) 8.069/90: Atualizada até a lei nº 13.509/17, escrito por Lei Brasileira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.