CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO COMUM E AS PARCERIAS PÚBLICO–PRIVADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: LEIS 8.987/95 – CONCESSÕES COMUNS E 11.079/04 – CONCESSÕES ESPECIAIS
Por Tamoio Athayde Marcondes
Por meio deste trabalho, demonstra-se o papel, quase que imprescindível, dos contratos administrativos de concessão (comum e/ou especial) na atual conjuntura da Administração Pública contemporânea, tema dos mais atuais no campo do Direito Administrativo brasileiro, com especial atenção às suas origens, transformações, às bases que o constituem, à sua disciplina legal e ao tratamento doutrinário que lhe vem sendo dado. Evidencia-se, ainda, que a Administração Pública, principalmente daqueles países com restrições econômicas e financeiras, caso do Brasil, necessita da celebração de contratos de concessão (comum e/ou especial) com a iniciativa privada, para, finalmente, “tirar do papel” projetos de obras e serviços públicos de fundamental importância para sua infraestrutura e bem-estar social.
Inicialmente, procura-se situar o processo de mutação que a Administração Pública vem sofrendo com o passar dos anos,
mudanças paralelas e correlatas à reconceituação do papel do Estado.
Por fim, examina-se o instituto da concessão e suas espécies, analisando primeiramente suas origens, a influência do Direito
alienígena na sua formação e a sua evolução no Direito brasileiro, para então conceituá-la, através de um breve estudo de sua natureza jurídica, disciplina legal e principais características.
Inicialmente, procura-se situar o processo de mutação que a Administração Pública vem sofrendo com o passar dos anos,
mudanças paralelas e correlatas à reconceituação do papel do Estado.
Por fim, examina-se o instituto da concessão e suas espécies, analisando primeiramente suas origens, a influência do Direito
alienígena na sua formação e a sua evolução no Direito brasileiro, para então conceituá-la, através de um breve estudo de sua natureza jurídica, disciplina legal e principais características.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Tamoio Athayde Marcondes
- ASIN: B082XKCPX2
- Editora: Tamoio Athayde Marcondes. – Goiânia : Espaço Acadêmico, 2019.
- Idioma: Português
- Tamanho: 2507 KB
- Categoria: Direito
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