Promoções de
Livros no WhatsApp
- Ofertas imperdíveis
- Descontos especiais
- Novas promoções todos os dias
Princípios Fundamentais de Direito Civil: uso inadequado da terminologia
Por Antonio de Pádua Muniz CorrêaSobre o livro
Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais.
Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil.
Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.
📄 Baixar PDFAvaliações dos leitores
Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.
⭐ Reviews dos leitoresAmostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Princípios Fundamentais de Direito Civil: uso inadequado da terminologia, escrito por Antonio de Pádua Muniz Corrêa. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.












