CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO COMUM E AS PARCERIAS PÚBLICO–PRIVADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: LEIS 8.987/95 – CONCESSÕES COMUNS E 11.079/04 – CONCESSÕES ESPECIAIS

Por meio deste trabalho, demonstra-se o papel, quase que imprescindível, dos contratos administrativos de concessão (comum e/ou especial) na atual conjuntura da Administração Pública contemporânea, tema dos mais atuais no campo do Direito Administrativo brasileiro, com especial atenção às suas origens, transformações, às bases que o constituem, à sua disciplina legal e ao tratamento doutrinário que lhe vem sendo dado.

Evidencia-se, ainda, que a Administração Pública, principalmente daqueles países com restrições econômicas e financeiras, caso do Brasil, necessita da celebração de contratos de concessão (comum e/ou especial) com a iniciativa privada, para, finalmente, “tirar do papel” projetos de obras e serviços públicos de fundamental importância para sua infraestrutura e bem-estar social.

Inicialmente, procura-se situar o processo de mutação que a Administração Pública vem sofrendo com o passar dos anos, mudanças paralelas e correlatas à reconceituação do papel do Estado.

Por fim, examina-se o instituto da concessão e suas espécies, analisando primeiramente suas origens, a influência do Direito alienígena na sua formação e a sua evolução no Direito brasileiro, para então conceituá-la, através de um breve estudo de sua natureza jurídica, disciplina legal e principais características.