CÓDIGO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO PORTUGUÊS: LEI N.º 7/2009 E DECRETO–LEI N.º 480/99 (Atualizados até maio de 2021)
Por Legislador Português
O Código do Trabalho é a base jurídica que rege as relações laborais em Portugal entre trabalhadores e entidades empregadoras. O último Código do Trabalho está plasmado na Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e tem três títulos:
TÍTULO I – Fontes e aplicação do direito do trabalho
TÍTULO II – Contrato de trabalho
TÍTULO III – Direito colectivo
CÓDIGO DO TRABALHO
Lei n.º 7/2009
Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12
Código de Processo do Trabalho – Decreto-Lei n.º 480/99
Diário da República n.º 261/1999, Série I-A de 1999-11-09
Versão à data de 2021-05-07
TÍTULO I – Fontes e aplicação do direito do trabalho
TÍTULO II – Contrato de trabalho
TÍTULO III – Direito colectivo
CÓDIGO DO TRABALHO
Lei n.º 7/2009
Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12
Código de Processo do Trabalho – Decreto-Lei n.º 480/99
Diário da República n.º 261/1999, Série I-A de 1999-11-09
Versão à data de 2021-05-07
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislador Português
- ASIN: B094HG9HDC
- Idioma: Português
- Tamanho: 831 KB
- Nº de Páginas: 480
- Categoria: Direito
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