A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO POR LAPSO TEMPORAL: A morosidade da tutela e suas implicações
Por Erich Nonato da Silva
A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a concessão plena do direito de ampla defesa e contraditório aos acusados na esfera judicial e administrativa, especialmente agentes políticos, após grande decurso de tempo. Sabe-se que o lapso temporal traz consigo o perecimento de provas e a diluição de eventuais provas testemunhais fazendo com que o ressarcimento ao erário recaia sobre aqueles que nunca puderam se defender efetivamente, às vezes, até parentes e herdeiros daqueles agentes. Concluiu-se a importância de existir um investimento em políticas públicas de planejamento de tutela jurisdicional de forma a impedir a impunidade decorrente da desídia estatal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Erich Nonato da Silva
- ASIN: B07WG9KD54
- Idioma: Português
- Tamanho: 1923 KB
- Nº de Páginas: 17
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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