A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

O livro de tema A Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais tem como pressuposto o estudo da possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais listados na lei 9.605/98. Para tanto, fora realizado uma análise sobre conceito de crime no direito penal brasileiro frente o art. 225, §3.º, da CRFB/88, o qual trata das condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, e também da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em seu art. 3.º, onde trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Com isso, se formulou os seguintes objetivos específicos: a) estudo do o conceito de crime no direito penal brasileiro; b) análise do artigo 225 da CRFB/88; c) a verificação da possibilidade da pessoa jurídica ser responsável penalmente nos crimes ambientais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Luiz Fernando de Melo
ASIN: B07RX1MSN8
Idioma: Português
Tamanho: 672 KB
Nº de Páginas: 105
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS, escrito por Luiz Fernando de Melo. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.